Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11094, de 27 de abril de 2022
Nº 11094/2022
Institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito da rede estadual de educação.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História", a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de março, no âmbito da rede estadual de educação.
Parágrafo únicoDurante a semana comemorativa referida no caput, serão promovidas ações de informação e conscientização acerca da temática, em especial por meio de atividades voltadas ao corpo discente, a fim de contribuir para a conscientização e sensibilização desse público com a história de sucesso de mulheres que ocuparam lugar de destaque na história do Brasil e de outros países.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.168 Data: 28.04.2022 FÁTIMA BEZERRA Pág. 02 Maria Luiza Quaresma Tonelli
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC