Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11090, de 26 de abril de 2022
Nº 11090/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SPAYDER FUTSAL CAMPESTRENSE, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 26 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.167 Data: 27.04.2022 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC