Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11085, de 13 de abril de 2022
Nº 11085/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO JARDIM AEROPORTO, ÁGUAS CLARAS, PARQUE DO CABUGI E ROTARY,, com sede e foro jurídico no Município de Parnamirim, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Na
Natal/RN, tal/RN, 13 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República. DOE Nº. 15.162 Data: 14.04.2022 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora