Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11084, de 13 de abril de 2022
Nº 11084/2022
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER qque
ue o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o INSTITUTO RENATA PRAXEDES - IRP,, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.162 Data: 14.04.2022 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora