Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11079, de 11 de abril de 2022
Nº 11079/2022
Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, localizada no Município de Acari.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.160 Data: 12.04.2022 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC