Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11074, de 6 de abril de 2022
Nº 11074/2022
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Natal Encantado".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o "Natal Encantado", a ser realizado, anualmente, no mês de dezembro, no Município de Riacho da Cruz.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de abril de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.157 Data: 07.04.2022 Pág. 05
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC