Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11064, de 20 de janeiro de 2022
Nº 11064/2022
Denomina de "Rodovia Assis Melo" o trecho da RN-311 que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Rodovia Assis Melo" a RN-311, no trecho de 6 quilômetros, compreendido entre a RN-310 e a BR-406.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.103 Data: 21.01.2022 Págs. 08
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC