Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11062, de 20 de janeiro de 2022
Nº 11062/2022
Denomina de "Rodovia Nilton de Paula" o trecho da RN-310 que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Rodovia Nilton de Paula" o trecho de 7,9 quilômetros, da RN- 310 compreendido entre o entroncamento da RN-311 até o entroncamento com a RN-150 acesso sul do aeroporto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República. DOE Nº. 15.103 Data: 21.01.2022 Págs. 07 e 08
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC