Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11060, de 20 de janeiro de 2022
Nº 11060/2022
Denomina de "Acesso Nilton de Paula" o acesso rodoviário estadual que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Acesso Nilton de Paula" o acesso rodoviário estadual, com extensão de 5 quilômetros, compreendido entre a RN-310 e o distrito de Bela Vista, no Município de São Gonçalo do Amarante/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.103 Data: 21.01.2022 Págs. 07
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC