Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11059, de 18 de janeiro de 2022
Nº 11059/2022
Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia, a ser comemorado anualmente, no dia 29 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República. DOE Nº. 15.101 Data: 19.01.2022 Págs. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC