Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11048, de 5 de janeiro de 2022
Nº 11048/2022
** LEI Nº 11.048, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 05 de janeiro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
DOE Nº. 15.094 Data: 11.01.2022 DOE Nº. 15.093 Págs. 01 FÁTIMA BEZERRA Data: 06.01.2022
Págs. 01 Governadora
* Republicada por incorreção.
* Por equívoco, a presente Lei Ordinária foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 06 de janeiro de 2022, como Lei nº 11.408, de 05.01.2022.
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC