Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11044, de 27 de dezembro de 2021
Nº 11044/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DO ALTO DO BOM JESUS DOS NAVEGANTES
NAVEGANTES,, com sede e foro jurídico no Município de Touros, neste Estado.
Art. 2.
Esta
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.086 Data: 27.12.2021 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora