Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11043, de 27 de dezembro de 2021
Nº 11043/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Utilidade Pública o CENTRO MODELO DE AJUDA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS/ABRIGO MOSSORÓ - CEMAPA,, com sede e foro jurídico no Município de Mossoró, nest
nestee Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.086 Data: 27.12.2021 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora