Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11041, de 27 de dezembro de 2021
Nº 11041/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como de Util
Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PORTO PIATÓ - ADECOP, com sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal
Natal/RN,
/RN, 27 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. DOE Nº. 15.086 Data: 27.12.2021 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA Governadora