Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11033, de 9 de dezembro de 2021
Nº 11033/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Santa Luzia, com sede e foro jurídico no Município de Doutor Severiano, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. DOE Nº. 15.074 Data: 10.12.2021 Págs. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora