Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11032, de 9 de dezembro de 2021
Nº 11032/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Phoenix Combat de Artes Marciais - PHOCAM, com sede e foro jurídico no Município de São José do Campestre, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. DOE Nº. 15.074 Data: 10.12.2021 Págs. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC