Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11028, de 2 de dezembro de 2021
Nº 11028/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Cultural Junina Caiacós - ACJC, com sede e foro jurídico no Município de Caicó, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. DOE Nº. 15.069 Data: 03.12.2021 Págs. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC