Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11025, de 24 de novembro de 2021
Nº 11025/2021
Reconhece o Município de Mossoró como a capital Estadual do ONSHORE do Estado do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Mossoró como a capital Estadual do ONSHORE do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.063 Data: 26.11.2021 Págs. 03
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC