Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11016, de 22 de novembro de 2021
Nº 11016/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Apicultores de Severiano Melo - AGROSMEL, com sede e foro jurídico no Município de Severiano Melo, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.060 Data: 23.11.2021 Págs. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC