Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11013, de 17 de novembro de 2021
Nº 11013/2021
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira do município de Natal.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira do município de Natal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.057 Data: 18.11.2021 Págs. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC