Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11012, de 9 de novembro de 2021
Nº 11012/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM
EXERCÍCIO:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública o INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT, com sede e foro jurídico no Município de Macaíba, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.052 Data: 10.11.2021 Págs. 01
ANTENOR ROBERTO Governador em Exercício
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC