Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11010, de 29 de outubro de 2021
Nº 11010/2021
Assegura a todas as crianças nascidas nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes
estantes da rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte o direito ao teste de triagem neonatal, na sua modalidade ampliada, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Toda criança nascida nos hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte terá direito ao teste de triagem neonatal, a seserr aplicado com o propósito de tomar possível o diagnóstico precoce das seguintes moléstias:
Ifenilcetonúria e outras aminoacidopatias;
IIhipotireoidismo congênito;
IIIhiperplasia adrenal;
IVgalactosemia
galactosemia;
Vdeficiência de biotinidase;
VItoxoplasmose congênita;
VIIdeficiência de G6PD;
VIIIfibrose cística;
IXanemia falciforme e outras hemoglobinopatias;
Xleucinose
leucinose.
Art. 2.
O teste de triagem neonatal será sempre aplicado na alta hospitalar, independentemente das condições de saúde do recém-nascido.
nascido.
Art. 3.
(VETADO)
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 29 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República. DOE Nº. 15.047 Data: 30.10.2021 Págs. 01 FÁTIMA BEZERRA
Cipriano Maia de Vasconcelos