Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11005, de 19 de outubro de 2021
Nº 11005/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS POR APLICATIVOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - AMAPP-RN, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 19 de outubro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.039 Data: 20.10.2021 FÁTIMA BEZERRA Págs. 01
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC