Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 11003, de 30 de setembro de 2021
Nº 11003/2021
Dispõe sobre o programa A Vida Fala Mais Alto, de prevenção e de combate ao suicídio, a ser implementado pelo Estado do Rio Grande do Norte, em cooperação com os municípios.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Esta Lei institui o programa A Vida Fala Mais Alto, de prevenção e de combate ao suicídio, a ser implementado no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, tendo por objetivo identificar possíveis sintomas e tratar pessoas com depressão ou ideação suicida.
Art. 2.
O programa de prevenção e de combate ao suicídio será implementado pelo Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde Pública, em cooperação com os Municípios, e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Art. 3.
O programa de prevenção e de combate ao suicídio tem por fundamento as seguintes diretrizes, sem prejuízo da adoção de outras medidas a serem instituídas:
Irealização de palestras aos alunos, pais e servidores das escolas;
IIexposição com cartazes que explicitem eventuais sintomas da enfermidade, visando conscientizar a sociedade sobre os aspectos do comportamento suicida;
IIIcapacitação da equipe do Programa Saúde da Família - PSF, para que os seus profissionais possam identificar pessoas com depressão ou ideação suicida;
IVcapacitação dos médicos vinculados ao PSF, a fim de que adquiram noções de psicofarmacologia.
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC
Parágrafo únicoA capacitação da equipe do PSF deverá ser feita por uma equipe formada por psicólogo e médico psiquiatra.
Art. 4.
Deve a Secretaria de Saúde Estadual buscar parcerias com as Secretarias de Saúde Municipais, com instituições acadêmicas, sociedade civil organizada, organismos governamentais e não governamentais, visando a boa execução dos objetivos desta Lei.
Art. 5.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 30 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.027 Data: 01.10.2021 Págs.01
FÁTIMA BEZERRA Cipriano Maia de Vasconcelos
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC