Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10997, de 29 de setembro de 2021
Nº 10997/2021
Denomina "Rota do Gostoso" a Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101, até o município de São Miguel do Gostoso/RN.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Rota do Gostoso", a Rodovia Estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101, até o município de São Miguel do Gostoso/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 29 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.026 Data: 30.09.2021 Págs.01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC