Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10994, de 29 de setembro de 2021
Nº 10994/2021
Reconhece o Município de Severiano Melo, no Estado do Rio Grande do Norte, com a homenagem que especifica.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Município de Severiano Melo como a "Capital do Caju" do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 29 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.026 Data: 30.09.2021 Págs.01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC