Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10991, de 28 de setembro de 2021
Nº 10991/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DO VALE DO ASSÚ - AMAAVA, com sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 28 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.025 Data: 29.09.2021 Págs.01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC