Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10990, de 28 de setembro de 2021
Nº 10990/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SÍTIO CAROBA - APRSC, com sede no Município de São Francisco do Oeste, e foro Jurídico na comarca do Município de Pau dos Ferros, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, em Mossoró/RN, 28 de setembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 15.025 Data: 29.09.2021 Págs.01
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC