Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10970, de 6 de agosto de 2021
Nº 10970/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos produtores de leite da zona rural de Messias Targino/RN, com sede e foro jurídico no Município de Messias Targino, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de agosto de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.990 Data: 07.08.2021 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora