Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10962, de 30 de julho de 2021
Nº 10962/2021
Denomina a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Jaguaribe da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, de "Professor Cícero Onofre de Andrade Neto".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada de "Professor Cícero Onofre de Andrade Neto", a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE Jaguaribe, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), localizada na Zona Norte da cidade de Natal/RN.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.985 Data: 31.07.2021 Págs. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora