Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10960, de 30 de julho de 2021

Nº 10960/2021

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Institui o dia 10 de outubro como Dia Estadual do Ciclista, incluindo-o

o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica instituído o dia 10 de outubro como o Dia Estadual do Ciclista.

Art. 2.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual do Ciclista tendo, dentre outros, os seguintes objetivos:

Iincentivar e difundir o uso de bicicletas pela população, tanto como atividade desportista, lazer e recreativa, como meio de transporte;

IIincentivar

entivar a construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários urbanos, bem como a instalação de bicicletários públicos e equipamentos de apoio ao usuário;

IIIpromover ações que tragam qualidade de vida associada ao esporte, lazer e à mobilidade, motivando melhores condições para a prática do ciclismo;

IVpromover palestras, seminários, debates, campanhas, eventos educativos e esportivos, bem como outr

outras

as atividades que permitam a conscientização da importância de afirmar o uso da bicicleta como modelo integrado ao sistema de transporte, devendo ser respeitado mutuamente pelos ciclistas, motoristas e pedestres;

Vcontribuir para a diminuição dos indicadores relativos à acidentes de trânsito envolvendo ciclistas, refletindo sobre a mobilidade sustentável e a segurança do ciclista no trânsito;

VIpromover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à prática do ciclismo, por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de promoção da prática como relevante a saúde pública e a sustentabilidade socioambiental.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

DOE Nº. 14.985 Data: 31.07.2021 FÁTIMA BEZERRA Págs. 01

Gustavo Fernandes Rosado Coelho

Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10960, de 30 de julho de 2021

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