Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10958, de 22 de julho de 2021
Nº 10958/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COLONOS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRÁ RIA DO PALHEIROS II - ASSÚ/RN, com sede e foro jurídico no Município de Assú, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 22 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.974 Data: 17.07.2021
FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora