Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10952, de 13 de julho de 2021
Nº 10952/2021
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o ano de 2021 como Ano Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte.
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o ano de 2021 como Ano "Paulo Freire" na Educação do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
A instituição prevista no caput do art. 1º deverá ser feita com a seguinte referência: "2021 - Ano Paulo Freire na Educação do Rio Grande do Norte".
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.971 Data: 14.07.2021 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Getúlio Marques Ferreira