Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10950, de 13 de julho de 2021
Nº 10950/2021
Institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Ficam instituídas diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas da rede pública e privada em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
São diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas:
Icontribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira;
IIestimular a cultura de literatura popular em verso;
IIIextinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina;
IVfomentar o reconhecimento identitário norte-rio-grandense através desse gênero literário;
Vvalorizar o contributo de cordelistas para a cultura do Estado do Rio Grande do Norte;
VIampliar no âmbito escolar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional.
Art. 3.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, bem como os Municípios potiguares, dentro dos seus espaços de competência legislativa, poderão criar diretrizes específicas para o fomento da Literatura de Cordel nos equipamentos públicos de educação.
Art. 4.
O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República. DOE Nº. 14.971 Data: 14.07.2021 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Getúlio Marques Ferreira