Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10936, de 17 de junho de 2021
Nº 10936/2021
Denomina "Rodovia Raimundo Targino da Costa" a estrada de acesso que liga o entroncamento da BR- 405 ao Distrito de Soledade, no Município de Apodi.
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada "Rodovia Raimundo Targino da Costa" a estrada de acesso que liga o entroncamento da BR-405 ao Distrito de Soledade, no Município de Apodi.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.953 Data: 18.06.2021 Pág. 02 FATIMA BEZERRA
Governadora