Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10922, de 9 de junho de 2021
Nº 10922/2021
Revoga a Lei nº 8.005, de 08 de novembro de 2001.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica revogada integralmente a Lei nº 8.005, de 08 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte do dia 10 de novembro de 2001, que reconheceu de Utilidade Pública o NÚCLEO DE CONSULTORIA INSTITUCIONAL - N.D.I., com sede e foro jurídico no município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 09 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.947 Data: 10.06.2021 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA Governadora