Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10916, de 2 de junho de 2021
Nº 10916/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DA MULHER POTIGUAR -AMPARE, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de junho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.942 Data: 03.06.2021 Pág. 01 FATIMA BEZERRA
Governadora