Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10909, de 21 de maio de 2021
Nº 10909/2021
"Reconhece como de Utilidade Públicaa Entidade que especifica e dá outras providências."
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS EAMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM DO SERIDÓ - APAE DE JARDIM DO SERIDÓ, com sede e foro jurídico no Município de Jardim d o Seridó, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.934 Data: 21.05.2021 Pág. 01
FÁTIMA BEZERRA
Governadora