Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10896, de 4 de maio de 2021
Nº 10896/2021
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual da Juventude".
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual da Juventude", a ser celebrado, anualmente, em 4 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.921 Data: 05.05.2021 Pág. 03
FATIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC