Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10892, de 4 de maio de 2021
Nº 10892/2021
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, os saberes, os conhecimentos e as práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, os saberes, os conhecimentos e as práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.921 Data: 05.05.2021 FÁTIMA BEZERRA Pág. 02
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC