Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10888, de 4 de maio de 2021
Nº 10888/2021
Institui o "Dia Estadual do Voluntariado" no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:,
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Voluntariado, a ser comemorado anualmente no dia 28 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2.
O Dia Estadual do Voluntariado tem como objetivo reconhecer, valorizar e estimular o importante papel exercido pelos voluntários que, em todas as esferas da sociedade e sem qualquer remuneração, dedicam parte do seu tempo e habilidades para fazer o bem, incentivando a prática.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.921 Data: 05.05.2021 Pág. 01 FATIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC