Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10887, de 4 de maio de 2021
Nº 10887/2021
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual em Memória às Vítimas que faleceram em decorrência do COVID-19.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual em Memória às Vítimas que faleceram em decorrência do COVID-19, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de março.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de maio de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.921 Data: 05.05.2021 FATIMA BEZERRA Pág. 01
Cipriano Maia de Vasconcelos
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC