Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10869, de 16 de abril de 2021
Nº 10869/2021
Denomina Ivan Cardoso de Carvalho a Rodovia estadual RN 051, que liga o município de Poço Branco à BR 406.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominada Ivan Cardoso de Carvalho a Rodovia estadual RN 051, que liga o município de Poço Branco à BR 406, trech
trecho cuja extensão é de 6 km (seis quilômetros).
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de abril de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.910 Data: 17.04.2021 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01 Governadora