Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10861, de 30 de março de 2021
Nº 10861/2021
Institui, no Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Caprinocultor.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o "Dia Estadual do Caprinocultor", a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de março de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.897 Data: 31.03.2020 FÁTIMA BEZERRA Pág. 02
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC