Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10849, de 20 de janeiro de 2021
Nº 10849/2021
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Institui o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial R-2" no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, em 04 de novembro.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro - Dia do Oficial R-2" no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, em 04 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.846 Data: 21.01.2021 FÁTIMA BEZERRA Pág. 248
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC