Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10843, de 20 de janeiro de 2021
Nº 10843/2021
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Feira do Alecrim.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, a Feira do Alecrim do município de Natal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.846 Data: 21.01.2021 Pág. 247 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC