Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10834, de 14 de janeiro de 2021
Nº 10834/2021
Institui o Dia Estadual do Agente de Proteção à Criança e ao Adolescente.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia Estadual do Agente de Proteção à Criança e ao Adolescente", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.842 Data: 15.01.2021 Pág. 06
FÁTIMA BEZERRA Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC