Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10829, de 14 de janeiro de 2021
Nº 10829/2021
Reconhece como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte, o Santuário do Monte do Galo, localizado no Município de Carnaúba dos Dantas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso do Estado do Rio Grande do Norte, o Santuário do Monte do Galo, localizado no Município de Carnaúba dos Dantas.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.842 Data: 15.01.2021 Pág. 03 FÁTIMA BEZERRA
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC