Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10821, de 14 de janeiro de 2021
Nº 10821/2021
Altera a Lei Estadual nº 6.449, de 16 de julho de 1993, que institui no âmbito estadual o Dia do Vigilante.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterado o caput do artigo 1º da Lei Estadual nº 6.449, de 16 de julho de 1993, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Fica instituído o Dia do Vigilante, a ser comemorado no dia 20 de junho, em todo o Estado do Rio Grande do Norte." (NR)
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
DOE Nº. 14.842 Data: 15.01.2021 FÁTIMA BEZERRA Pág. 01
Governadora
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais - CONTRAG/GAC