Rio Grande do Norte
Lei Estadual do Rio Grande do Norte nº 10797, de 13 de novembro de 2020
Nº 10797/2020
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Missão Novo Tempo, com sede e foro jurídico no Município do Itajá, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
DOE Nº. 14.801 Data: 14.11.2020 Pág. 01 FÁTIMA BEZERRA
Governadora